DeCAD: entenda o que é e as principais informações 

Você já ouviu falar da DeCAD? Para quem não está familiarizado com o termo, significa Declaração Anual de Dados Cadastrais. Esse documento se tornou obrigatoriedade desde o ano de 2021 e precisa ser feita por todos os proprietários de imóveis no Rio de Janeiro. Essa é uma nova forma de declarar, anualmente, os dados cadastrais de imóveis pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem alterações na área edificada. 

A melhor dica para ficar em dia com o preenchimento e a atualização do cadastro é incluir essa tarefa na lista e procurar se manter informado com antecedência para evitar  a multa cobrada pela Prefeitura. Por ser uma exigência de vigência recente, muitas pessoas ainda têm algumas dúvidas sobre o assunto, como funciona essa declaração e para que serve. 

Para te ajudar a conhecer e entender melhor o assunto, a Nova Época Imóveis preparou esse post com tudo o que você precisa saber sobre o DeCAD! Fique sempre atento ao prazo de envido desse e de outros documentos! Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com um dos nossos corretores, eles estão sempre à disposição para te ajudar com o que precisar! 

O que é o DeCAD? 

A Declaração Anual de Dados Cadastrais entrou em vigor no ano de 2021, como comentamos acima, e visa otimizar os cadastros de imóveis em todos os bairros. É através dessa declaração que o contribuinte informa dados cadastrais para a Administração Tributária do Município. Assim, com a atualização anual, o cidadão pode evitar enfrentar problemas relacionados aos contratos e registros com a Secretaria da Fazenda.

Também é importante ressaltarmos que com a DeCAD, a população passa a ter acesso aos carnês de uma forma mais simples na hora de realizar o pagamento do IPTU. Com isso, a administração ainda pode usar essas informações presentes na declaração, inclusive para lançamentos tributários. 

Quais as vantagens de fazer o DeCAD? 

Uma das principais vantagens de fazer essa declaração é o fato de, mantendo o cadastro do imóvel atualizado e a obrigação acessória resolvida, o contribuinte pode conseguir descontos de até 5% no pagamento do IPTU do ano seguinte. Porém, para que isso seja possível é imprescindível manter o cadastro atualizado e estar sempre em dia com os pagamentos dos tributos do ano em questão. Além disso, ainda ajuda a tornar as etapas de contratos e registros menos burocráticas. 

É importante lembrarmos que manter o cadastro imobiliário atualizado também é essencial para a governança da cidade, pois o documento traz informações descritivas dos imóveis, servindo como ponto de partida para ser feito o cálculo de tributos. É a partir disso que o gestor identifica padrões de ocupação e uso do solo. 

Como preencher o DeCAD? 

A DeCAD é deita de forma totalmente online pelo Portal Carioca Digital. Para realizar o preenchimento dessa declaração, o proprietário precisa seguir algumas etapas, mas o processo é simples. O primeiro passo é reunir todos os dados que devem ser apresentados no documento. São eles: 

• Endereço do imóvel; 
• Área edificada; 
• Exercício da declaração;
• Número do cadastro municipal; 
• Identificação do contribuinte; 
• Utilização envolvendo ser não edificado, residencial ou não residencial. 

Com todas essas informações em mãos, você pode acessar a página do IPTU no Portal Carioca. É preciso informar o número de inscrição do imóvel, que você acha no carnê do IPTU. A partir daí, clique no guia 00 e escolha a cota. É possível que a cota venha com desconto, além do integral sem desconto e parcelado. Depois é sobre clicar em gerar boleto e confirmar sua solicitação. 

O que acontece caso a obrigação não seja cumprida? 

O contribuinte que não fizer a declaração de dados cadastrais pode acabar sofrendo perdas ou redução de benefícios que poderiam ser concedido em casos de pagamentos em dia. Você também pode acabar perdendo o benefício da espontaneidade, o que vai resultar em cobranças retroativas por diferenças de IPTU. 

Outros pontos importantes sobre a DeCAD

É importante lembrar que não é possível fazer essa declaração caso seu imóvel não for cadastrado no IPTU ou até mesmo se ele for cadastrado como terreno, apesar de ser casa ou apartamento. Nesses casos, é preciso abrir um processo administrativo. 

Caso necessário, é possível, ainda, retificar a DeCAD através de uma declaração retificadora feita depois da declaração normal apresentada anteriormente. Não se esqueça de ficar sempre atento às datas de abertura para o preenchimento desse e de outros documentos que devem ser feitos anualmente. Não deixe de ficar sempre atento ao site da Prefeitura do Rio de Janeiro para acompanhar as atualizações. 

Gostou desse conteúdo? Quer saber mais sobre outros documentos imobiliários ou sobre assuntos relacionados? Não deixe de conferir os outros posts que temos no nosso blog! E não se esqueça que a Nova Época Imóveis está sempre à disposição para te ajudar com o que for necessário! 
 

Escrito por Mariana Carvalho